PL altera decreto 236
19 de janeiro de 2024 in Rádio AM e FM

Presidente Lula sanciona PL de regulamentação da radiodifusão em reunião com ministro das Comunicações.

O PL altera o Decreto 236/67, que, por sua vez, modificou o Código Brasileiro de Telecomunicações, e aumenta, por exemplo, estações de rádio FM por empresa previsto na lei. Oministro das Comuni ...

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